O condutor pode ter a CNH suspensa quando atinge 20 pontos em infrações de trânsito no período de 12 meses ou quando comete determinadas infrações com previsão de aplicação da penalidade de suspensão direta pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ainda que não tenha atingido os 20 pontos.



O curso de Reciclagem é obrigatório para os condutores que cumprem a penalidade de suspensão. O condutor com suspensão do direito de dirigir deverá entregar a CNH em uma unidade do Detran|ES para dar início ao cumprimento do período de suspensão especificado na notificação de bloqueio que é enviada a ele após esgotadas todas as fases de recurso do processo administrativo de suspensão.


A CNH será devolvida a seu titular após cumprimento do período de suspensão previsto, realização do curso de Reciclagem e aprovação no exame de reciclagem, conforme artigo 261 do CTB.

Documentos:

• Carteira de Identidade

Original, que será digitalizada e anexada ao processo no sistema.

OBS.: Deve ser apresentado apenas nos casos em que a CNH não possuir foto.



Pode ser substituída por qualquer documento de identificação oficial (com foto), tais como:

- Carteira de Trabalho;

- Carteira de identificação profissional de membros das Forças Armadas, da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Federal;

- Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Administração, etc.);

- Passaporte (modelo novo).



• CNH - Carteira Nacional de Habilitação

Original, que será digitalizada e anexada ao processo no sistema. No caso de CNH sem foto, apresentar CNH, documento de identidade e CPF, que serão anexados ao processo no sistema.



• CPF - Cadastro de Pessoa Física

Original.

Observações:

Se candidato estrangeiro, não habilitado em seu país de origem, deverá apresentar documento de Permanência Definitiva no Brasil.

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